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Esclarecendo a sociedade.

Isso é importante para todos nós!



Esclarecendo a doação de órgãos.

Quando nos referimos à doação de órgãos, falamos muito mais do que o ato de ser doador. Para que a doação de órgãos aconteça é necessária que uma sequencia de passos seja seguida para, finalmente, acontecerem os transplantes.
Assim, destacamos as principais etapas do que chamaremos de “Processo de Doação-transplante” ou “Novo Ciclo Vital”.



Vamos a elas!

É na nossa Sociedade, ou em qualquer outra pelo mundo, onde estão os possíveis doadores. Se tratam de pessoas que por motivos como o traumatismo crânio-encefálico grave (onde o crânio e o cérebro sobrem importantes lesões), o acidente encefálico hemorrágico (popularmente conhecido como derrame cerebral), um tumor cerebral ou, ainda, um inchaço muito intenso do cérebro (que pode acontecer depois de uma parada cardíaca prolongada), acabam tendo o encéfalo (tronco cerebral e hemisférios cerebrais) em situação que de tão grave, se torna irreversível. Quando isso acontece temos o paciente em morte encefálica.
A morte encefálica é diferente do coma. A morte encefálica significa a morte do paciente. É uma situação na qual a lesão foi tão grave que o encéfalo está definitivamente está morto.
Veja o que acontece quando uma pessoa está em morte encefálica.
O diagnóstico de morte encefálica é estabelecido por meio de exames clínicos e provas complementares sempre por dois médicos que não podem participar de equipes cirúrgicas que fazem a remoção dos órgãos ou equipes transplantadoras. Segundo a legislação brasileira (Lei 9.434/97 e Resolução do Conselho Federal de Medicina 1.480/97) existem critérios claros que devem ser encontrados na investigação da morte encefálica. Um fato importante é que o diagnóstico segue um protocolo e a família tem o direito de ser informada a partir da suspeita deste diagnóstico.



De forma muito objetiva, a morte encefálica no Brasil, também pode ser chamada de “morte global”, situação em que o encéfalo está morto. O encéfalo é formado pelo tronco cerebral (bulbo, ponte e mesencéfalo) e pelo cérebro.

Para ilustrar, imagine uma árvore: o tronco da árvore é o tronco cerebral e as copas o cérebro.

Assim, tantos lesões no tronco cerebral ou no cérebro (como por exemplo um traumatismo craniano) podem levar à morte encefálica.

O diagnóstico, SEMPRE, é realizado por dois médicos não participantes das equipes de remoção de órgãos ou transplante. O exame clínico do paciente com suspeita de morte encefálica deve considerar:

1. A presença de causa de coma conhecida: traumatismo craniano, Derrame cerebral (AVC), Tumores cerebrais ou Anóxia cerebral (que pode ocorrer após uma parada cardíaca ou respiratória prolongada). No paciente em morte encefálica o coma é chamado de arresponsivo, arreativo e aperceptivo.

2. Ausência de sinais que mostram o funcionamento do tronco cerebral: são chamados de reflexos de tronco cerebral. Um paciente com suspeita de morte encefálica não conseguirá, ao ser examinado:
a. Contrair as pupilas ao incidir um feixe de luz (reflexo fotomotor);
b. Não piscar ao se tocar os olhos (reflexo córneo palpebral);
c. Não movimentar o olhar quando o médico movimenta a cabeça do paciente (reflexo óculo cefálico);
d. Não movimentar os olhos (quando ocorrer colocação de soro frio nos ouvidos);
e. Não tossir quando estimulado para isso;
f. Não conseguir respirar espontaneamente.

O paciente em morte encefálica pode, neste momento, ser chamado de potencial doador de órgãos. A família deve ser esclarecida sobre todos os detalhes do protocolo, inclusive da sua abertura.

É direito do familiar do morto ser acolhido neste difícil e triste contexto, bem como ser informado da existência de dois caminhos: 1) O Caminho da doação de órgãos e tecidos ou 2) A devolução imediata do corpo para os trâmites funerários sem que haja a doação.

Quando uma pessoa está em morte encefálica e seus familiares são contrários a doação de órgãos, todas as medidas de suporte aplicadas ao morto devem ser retiradas. Ou seja, o morto não deverá ser mantido de forma artificial e a família pode requerer a devolução do corpo tão logo tenha compreendido o diagnóstico de morte encefálica e tenha decidido pela não doação. Há uma resolução do Conselho Federal de Medicina (Res. CFM 1826) que garante esse direito e confere segurança legal para o profissional da saúde.

Por outro lado, a doação de órgãos antes de tudo, é um direito da pessoa e da família. Socialmente, a doação de órgãos é benéfica não apenas para quem receberá os órgãos doados, mas para toda a sociedade que utiliza os serviços da Saúde. Para muitos pacientes que esperam por um transplante esta é a única alternativa possível para seguirem vivos. Por outro lado, é importante dizer que as famílias e as pessoas tem o direito de não serem doadoras. A decisão sempre deve ser respeitada.

Felizmente, mais de 60% das famílias está de acordo com a doação de órgãos quando são consultadas. Aceitar o caminho da doação de órgãos é uma atitude positiva que pode ser discutida por todos nós, com nossas famílias. O conhecimento prévio da vontade em ser ou não doador auxilia a família na tomada de decisão quando questionada, já que não é necessário deixar em vida nada por escrito para ser doador de órgãos.

A doação de órgãos e tecidos só ocorre com a autorização de um parente até segundo grau (linha reta ou colateral) ou do cônjuge. Fora destas situações, somente com autorização judicial. Pessoas desconhecidas (sem identificação) não podem ser doadoras. Veja a ilustração seguinte:



Quando há conflito familiar, onde parte da família deseja a doação e outra não, legalmente o parente mais próximo é quem tem o poder da decisão. No entanto, uma estratégia adequada é buscar com os familiares o que pensava a pessoa em vida e decidir apoiando seu desejo. A doação não pode ser um problema para a família: ela também tem por objetivo colaborar na diminuição do sofrimento dos familiares, que sempre terão esse ato como algo consolador.

Menores de idade em morte encefálica só serão doadores se houver consentimento de ambos os pais. Ocorrendo a autorização familiar, a Central de Transplantes do Estado onde se encontra o potencial doador é informada para que os órgãos doados sejam destinados aos pacientes que se encontram nas listas de espera para transplante. As listas, na verdade são cadastros técnicos e, para cada tipo de transplante existe uma.

Como tomar a decisão pela doação de órgãos?

Meu familiar está morto. O que fazer?


Essa decisão tem caráter pessoal, e quando uma pessoa é favorável seu direito precisa ser garantido. Embora qualquer um de nós se tenha manifestado em vida pela doação, no Brasil, quem decide são os familiares do potencial doador. Neste momento difícil, onde muitas vezes somos pegos de surpresa por uma morte inesperada e a comunicação da notícia nem sempre foi feita com cuidado pelo profissional da saúde, a tomada de decisão deve ser realizada com apoio profissional. É um momento crítico para todos!

Nossa primeira reação é não acreditar no que está acontecendo e ficarmos confusos em que fazer.

Doar órgãos é um direito de todo cidadão. Não doar, também é um direito. Ou seja, ninguém é obrigado a concordar com a doação de órgãos!

Aqui, nossa intenção é esclarecer que o caminho da doação é benéfico para todos:
- Doar órgãos de um familiar falecido é benéfico para a família doadora porque colabora na vivência do luto;
- Para os receptores, porque muitos deles recuperaram a qualidade de vida e poderão seguir adiante por muitos anos;
- Para toda a sociedade porque mostra que a doação é segura, ética e legal.

Perguntas que fazemos com freqüência.



1. O diagnóstico de morte encefálica pode estar errado?

O diagnóstico de morte encefálica deve seguir um protocolo estabelecido pelo Conselho Federal de Medicina, vigente desde 1997 no Brasil.

O cumprimento de todos os exames clínicos e complementares, como no caso de um Eletroencefalograma, garantem que o diagnóstico esteja correto.

Portanto, seguidos todos os passos para o diagnóstico, NÃO há possibilidade de erro.

2. Existe alguma lei que determine como o diagnóstico de morte encefálica deve ser feito?

A Lei Número 9.434 de 1997 determinou ao Conselho Federal de Medicina estabelecer os critérios para o diagnóstico de morte encefálica.

Neste protocolo, sempre há a participação de dois médicos que examinam o paciente e ocorre a realização de um exame complementar, como a arteriografia, o ultrassom Doppler transcraniano ou o eletroencefalograma.

3. Quem decide pela doação de órgãos?


4. A doação de órgãos e tecidos só ocorre com a autorização de um parente até segundo grau (linha reta ou colateral) ou do cônjuge. Fora destas situações, somente com autorização judicial. Pessoas desconhecidas (sem identificação) não podem ser doadoras. Veja a ilustração seguinte:





5. Se parte da minha família aceita a doação e outra parte não aceita: o que fazer?

Quando há conflito familiar, onde parte da família deseja a doação e outra não, legalmente o parente mais próximo é quem tem o poder da decisão. No entanto, uma estratégia adequada é buscar com os familiares qual o que pensava a pessoa em vida e decidir apoiando seu desejo. A doação não pode ser um problema para a família: ela também tem por objetivo colaborar na diminuição do sofrimento dos familiares, que sempre terão esse ato como algo consolador.

6. Se aceitarmos a doação de órgãos, quanto tempo isso vai demorar?

Podemos entender que a doação de órgãos se inicia quando a família é consultada e assina um termo de doação no momento da entrevista. A partir daí, em média, todo o processo dura cerca de 12 horas.

Quando uma família consente a doação, uma série de etapas precisam ser cumpridas até a devolução do corpo, como por exemplo: 1) A validação do doador (exames de sangue, RX etc); 2) A informação à Central de Transplantes que identificará os receptores para os órgãos doados; 3) A retirada dos órgãos no Centro Cirúrgico e finalmente, 4) A devolução de forma condigna do corpo do doador aos familiares.

7. Que órgãos e tecidos podem ser doados de uma pessoa morta?

Podem ser doados os órgãos: coração, pulmões, rins, fígado e pâncreas.

Quanto aos tecidos: córneas, fragmentos ósseos e tendões, alguns vasos sanguíneos e fragmentos de pele.

8. O corpo do doador ficará deformado?



Não!
A retirada dos órgãos e tecidos é uma cirurgia que tem por objetivo retirar com cuidado, técnica e respeito somente os órgãos e tecidos doados. São realizados todos os procedimentos como em qualquer outra cirurgia. O corpo do doador, por Lei, deve ser reconstituído de forma condigna. Ainda, é de responsabilidade do profissional da saúde responsável pela doação, devolver o corpo aos familiares. Assim, mesmo que ocorra a retirada de vários órgãos e tecidos, o corpo poderá ser velado e enterrado sem a necessidade de procedimentos especiais.

9. Terminada a retirada dos órgãos, o corpo terá que sofrer algum tratamento especial?

A reconstituição do corpo é um ato médico e nenhum procedimento especial necessita ser realizado. Não há necessidade de caixão lacrado por causa da doação.

10. A doação de órgãos garante alguma ajuda para o funeral?

Alguns municípios no Brasil tem auxílio funeral ao doador de órgãos e tecidos, é o que acontece no município de São Paulo. Quando a morte é declarada no município de São Paulo, por exemplo, é fornecido um documento ao familiar para ser apresentado no Serviço Funerário Municipal.

11. Os familiares do doador de órgãos e tecidos podem conhecer os receptores?

Embora não exista nenhuma lei que proíba esse ato, é altamente recomendável que os familiares do doador não conheçam os receptores. O anonimato deve ser preservado para segurança de todo o processo. O profissional da Saúde que entrevista a família não pode advogar a favor do conhecimento de terceiros e garantir que isso irá ocorrer no futuro.

12. Se a família é contrária à doação. O que vai acontecer com o doador?

A data e o horário da morte da pessoa (óbito) corresponde ao último exame realizado dentro do Protocolo de Morte Encefálica (Resolução CFM 1.480/97). A partir deste momento a pessoa é declarada morta.

Se os familiares são contrários à doação, o corpo deve ser imediatamente entregue para os trâmites funerários. Existe uma Resolução do Conselho Federal de Medicina (Resolução 1.826) que informa que é ética e legal a suspensão de qualquer suporte de manutenção do potencial doador (Respirador mecânico, soros, remédios etc) daquelas pessoas mortas cuja as famílias compreenderam o diagnóstico da morte encefálica.

Assim, a família tem direito de receber o corpo e o médico a obrigação de devolvê-lo para que o funeral possa acontecer.

Se o profissional da saúde não devolver o corpo nesta situação específica, poderá ser notificado por obstrução de funeral.

Diante da situação de um parente morto que não será doador de órgãos por qualquer motivo que impossibilite esse ato, tanto os familiares quanto os profissionais da saúde precisam entender que nada mais pode ou deve ser feito. O morto deve ter respeitado o direito à um funeral digno e respeitando a cultura e tradições de cada família, religião e local.
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